A AMPO


AMPO-ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PODÓLOGOS

LIVRO A-16 REGISTRO 6892 PROTOCOLO 94.043 CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS-SETE LAGOAS MG

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA CNPJ 21.044.602001-10 

94.12-0-00- ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS

399-9 ASSOCIAÇÃO PRIVADA

A Associação Mineira de Podólogos – AMPO, com sede na Rua: Maria miguelita Moura Lanza, nº 793, bairro: Morro do Claro, na cidade de Sete Lagoas/MG CEP: 35701-108 e foro nesta cidade. Por tempo indeterminado é uma associação de classe representativa dos Podólogos devidamente habilitados ao exercício profissional em curso aprovado pelos órgãos legais competentes, não tendo fins políticos, nem econômicos e nem discriminação religiosa ou étnica.

Está comprometida em colaborar com o progresso, unificação do currículo, competência e denominação da nossa profissão como área específica da saúde em cuidados com os pés,atuando de forma conjunta com outras áreas da saúde.

 

A Associação Mineira de Podólogos – AMPO objetiva propagar pelo processo e ascensão da classe dos Podólogos, visando o congraçamento de seus associados e a defesa dos interesses da profissão, criando cursos de aperfeiçoamento profissional, orientando a população para uma melhor assistência podológica e empenhando – se na solução dos problemas da classe.

Sete Lagoas,12 de Julho de 2014.

 

ESTATUTO

 

 

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE PODÓLOGOS AMPO

 

CAPITULO I 

Da Associação Mineira de Podólogos e seu fins:


Artigo. 01 – À Associação Mineira de Podólogos – AMPO, com sede na Rua: Maria miguelita Moura Lanza, nº 793, bairro: Morro do Claro, na cidade de Sete Lagoas/MG CEP: 35701-108 e foro nesta cidade. Por tempo indeterminado é uma associação de classe representativa dos Podólogos devidamente habilitados ao exercício profissional em curso aprovado pelos órgãos legais competentes, não tendo fins políticos, nem econômicos e nem discriminação religiosa ou étnica.

Está comprometida em colaborar com o progresso, unificação do currículo, competência e denominação da nossa profissão.


Artigo. 02 – A Associação Mineira de Podólogos – AMPO objetiva propagar pelo processo e ascensão da classe dos Podólogos, visando o congraçamento de seus associados e a defesa dos interesses da profissão, criando cursos de aperfeiçoamento profissional, orientando a população para uma melhor assistência podológica e empenhando – se na solução dos problemas da classe.



CAPITULO II

  

Dos Associados

 

Artigo. 03 – A Associação Mineira de Podólogos – AMPO têm as seguintes categorias de Associados.

a) Associados Fundadores.

b) Associados Efetivos.

c) Associados Beneméritos.

d) Associados Remidos.

e) Associados Aspirantes.


Artigo. 04 – São Associados fundadores vitalícios os podólogos presentes no ato da fundação desta associação, legalmente inscritos e que tenham seus títulos registrados nos órgão públicos competentes em seus vários níveis de exigências.


Artigo. 05 – São Associados efetivos, os Podólogos legalmente inscritos e que tenham seus títulos registrados nos órgãos públicos competentes em seus vários níveis de exigências.


Artigo. 06 – São considerados Associados beneméritos, tanto efetivos, como outras personalidades que tiverem contribuído para o progresso da Podologia, inclusive de outras categorias profissionais ou sociais, sempre mediante proposta e resolução por maioria simples nas Assembléias Gerais, sendo – lhes conferido titulo desta distinção.

Parágrafo Único. Os Associados beneméritos que não sejam também efetivos, não poderão votar, nem ser votados.


Artigo. 07 – São considerados Associados remidos, os Associados efetivos que deixarem de exercer a profissão por aposentadoria ou invalidez permanente e que tenham contribuído no mínimo durante vinte e cinco anos consecutivos, mantendo a plenitude de direitos.


Artigo. 08 – São Associados aspirantes, aqueles que estiverem cursando escola de Podologia legalmente reconhecida pelos órgãos públicos competentes, não podendo votar ou ser votados.

Parágrafo Único: Forma de admissão na associação dar-se-á através de ficha de inscrição, e a apresentação da documentação solicitada pela Diretoria.

 

Título II 

Da Admissão dos Associados

  

Artigo. 09 - Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o  interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

I.Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;

II.Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;

III.Ter idoneidade moral e reputação ilibada

IV.Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.

 

Título III 

Diretores e Deveres:


Artigo. 10 – São direitos dos todos os Associados:

a) Votar quando regularmente inscritos a mais de seis meses e ser votado quando a mais de doze meses. Tomar parte nas Assembleias, propondo, discutindo e votando.

b) Apresentar trabalhos nas reuniões e tomar parte nos debates.

c) Frequentar as dependências da Associação Mineira de Podólogos – AMPO e suas reuniões sociais.

d) Inscrever-se e participar de eventos que Associação Mineira de Podólogos – AMPO, realizar.

e) Solicitará o desligamento por escrito à Diretoria.


Artigo. 11 – São deveres dos Associados:

a) Cumprir e fazer cumprir o estatuto e o regulamento expedidos pela Associação Mineira de Podólogos – AMPO

b) Cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembleias Gerais e da Diretoria.

c) Comparecer ás Assembleias Gerais.

d) Efetuar pontualmente o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados.

e) Propor admissão de novos Associados.

f) Exercer com diligência os cargos para os quais forem designados, nomeados ou eleitos.

 

Título IV 

Da Demissão e Exclusão do Associado

  

Artigo. 12 - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. 

Artigo. 13 - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

I - Violação do estatuto social;

II - Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

III - Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;

IV - Desvio dos bons costumes;

V - Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

VI - Falta de pagamento, por parte dos "associados contribuintes", de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão,  através de notificação extrajudicial,  manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;

Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

 

Título V 

Das Penalidades


Artigo. 14 - As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

I.  Advertência por escrito;

II.  Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;

III.  Eliminação do quadro social.

 

CAPITULO III

Título I

 

Da Ética Profissional:



Artigo. 15 – O Estatuto da Associação Mineira de Podologia, está de acordo com o Código de Ética do Podólogo, o qual deverá ser respeitado pelo associado.

 

CAPITULO IV

 

Titulo I

  

Dos Órgãos da Associação:

 

Artigo. 16 – São órgãos da Associação Mineira de Podólogos - AMPO:

a) A Assembleia Geral;

b) A Direção;

c) O Conselho Fiscal;

d) O Conselho Consultivo.

Parágrafo Único: Os mandatos dos titulares dos Órgãos da associação têm a duração de 02 (dois) anos, podendo estes serem reeleitos por uma única vez.

 

Título II 

Da Assembleia Geral

 

Artigo. 17 - A Assembleia Geral é constituída por todos os associados com direito a voto e será dirigida por uma Mesa, composta por um Presidente e um Secretário.

Parágrafo Único: Qualquer associado poderá fazer-se representar por outro associado, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Artigo. 18 – A Assembleia Geral tem competência para deliberar sobre quaisquer matérias constantes da convocatória, nos termos destes Estatutos, nomeadamente:

a) Eleger a Direção e o Conselho Fiscal;

b) Fixar o valor da quotização e outras prestações sob proposta da Direção;

c) Discutir e aprovar anualmente o relatório, balanço e contas apresentado pela Direção, bem como o parecer do Fiscal Único;

d) Aprovar e alterar o Regulamento a que aludem os artigos primeiro e quinto supra e outros regulamentos internos da Associação;

e) Deliberar sobre a destituição de quaisquer órgãos sociais ou sobre a demissão de algum dos seus titulares, mediante proposta da Direção ou de qualquer sócio com indicação obrigatória dos deveres violados;

f) Deliberar sobre a alteração dos Estatutos, dissolução e liquidação da Associação ou ainda sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos restantes órgãos da Associação, nos termos da lei;

g) Aprovar o orçamento da Associação para cada ano civil;

h) Aprovar o Plano Anual de atividades.

Artigo. 19 – A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação Mineira de Podólogos- AMPO, nos limites da Lei e deste estatuto, com poderes para decidir, deliberar, provar e ratificar ou não todos os atos sociais. Serão convocadas pela imprensa com antecedência de quinze dias, expedindo-se circulares aos Associados através de correspondência por meio habituais e correio eletrônico.
Artigo. 20 – As Assembleias Gerais serão Ordinárias ou Extraordinárias e funcionarão em primeira convocação com 50% mais um sócio e em Segunda convocação, quinze minutos mais tarde, com qualquer numero de Associados presentes.
Artigo. 21 – O quórum para a destituição administrativa e alteração do Estatuto dar-se-á com a aprovação de 50% mais um dos presentes na Assembleia.

Parágrafo Único – As Assembleias Gerais Extraordinárias, serão convocadas para assuntos não previstos no estatuto, por convocação da Diretoria ou por solicitação de 1/5 dos Associados no gozo de seus direitos, por pedido escrito à Diretoria.

 

Título III

Da Direção da Associação

Artigo. 22 – A Associação Mineira de Podólogos – AMPO, será dirigida por uma Diretoria composta dos seguintes membros, eleitos em Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 02 (dois) anos, não recebendo os eleitos qualquer remuneração.

a) Presidente

b) Vice – Presidente

c) 1° Secretário

d) 2° Secretário

e) 1° Tesoureiro

f) 2° Tesoureiro

g) 1º Diretor Social e Marketing

h) 2º Diretor Social e Marketing


Parágrafo Único – Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos somente uma vez consecutiva para o mesmo cargo.


Artigo. 23 – Compete a Diretoria:

a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

b) Elaborar normas éticas, regulamentos e regimentos internos "Ad referendum" da Assembleia Geral.

c) Deliberar quanto a admissão e demissão de Associados.

d) Fazer lavrar e assinar atas de todas as reuniões e resoluções.

e) Apresentar anualmente relatório detalhado de suas atividades e previsão orçamentária à Assembleia Geral Ordinária na primeira quinzena de Janeiro de cada ano.

f) Reunir – se ordinariamente uma vez por mês.

g) Criar departamentos, comissões e nomear Delegados representativos.

h) Autorizar o Tesoureiro a efetuar os pagamentos devidos pela Associação Mineira de Podólogos – AMPO

i) Resolver os casos omissos deste estatuto.

j) Decidir sobre recursos interpostos por Associados punidos, prevalecendo o voto da maioria.


Artigo. 24 – Nenhum Diretor poderá usar o nome Associação Mineira de Podólogos – AMPO sem autorização da Diretoria. De igual, a Diretoria não poderá assumir obrigação alguma, se não nos limites de atos de sua gestão, especialmente aqueles que não tenham relações diretas com os fins estatuários.


Artigo. 25 – São atribuições do Presidente:

a) Executar as deliberações emanadas das Assembleias Gerais.

b) Presidir as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria.

c) Supervisionar as comissões ou departamentos que se formarem.

d) Terá o direito ao voto de Minerva nas Assembléias Gerais.

e) Resolver os casos pertinentes a funcionário de acordo com a Diretoria, assinando cheques juntamente com o Tesoureiro ou Secretario.

f) Representar a Associação Mineira de Podólogos – AMPO. em juízo ou fora dele, ativa e passivamente.
g) Praticar todos os demais atos administrativos da Associação Mineira de Podólogos- AMPO


Artigo. 26 – Compete ao Vice – Presidente:
Parágrafo Único – Auxiliar o Presidente e substituí-lo nos seus impedimentos temporais ou definitivos.

Artigo. 27 – Compete ao 1° Secretario:

a) Redigir e assinar toda e qualquer correspondência da Diretoria, tendo sob sua guarda a correspondência e documentos da secretaria, concatenando e superintendendo os serviços desta.

b) Ler os expedientes das Assembleias Gerais e da escrituração não financeira da sociedade.

c) Assinar conjuntamente com o Presidente, cheques emitidos da Associação Mineira de Podólogos – AMPO


Parágrafo Único – Compete ao 2° Secretario auxiliar o 1° Secretario e substitui-o nos seus impedimentos temporais ou definitivos.


Artigo. 28 – Compete ao 1° Tesoureiro:

a) Ter sob a sua guarda e responsabilidade os bens da Associação Mineira de Podólogos – AMPO, controlando o movimento financeiro desta, arrecadando as rendas e operando os respectivos depósitos em Caixas Econômicas ou Bancos, oficiais ou privados.

b) Apresentar balancete trimestral, orçamento anual à Diretoria.

c) Assinar cheques juntamente com o Presidente e controlar todo o movimento financeiro da Associação Mineira de Podólogos – AMPO

d) Não poderá reter em mãos, quantias elevadas.


Parágrafo Único. Compete ao 2° Tesoureiro auxiliar o 1° Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos temporais ou definitivos.


Artigo. 29 – Compete ao Diretor Social e Marketing:

a) Dirigir todo o movimento social e marketing da Associação Mineira de Podólogos – AMPO, organizando planos conjuntamente com a Diretoria, a fim de ser dado maior expansão aos quadros sociais.

b) Promover maior aproximação entre a Associação Mineira de Podólogos – AMPO e entidades culturais científicas e esportivas.

c) Organizar ciclos de conferências e festejos.

d) Promover a manutenção, ampliação e controle da biblioteca da Associação Mineira de Podólogos- AMPO e atividades lícitas, que melhor congreguem os Associados e suas famílias.



Título IV

Do Conselho Fiscal


Artigo. 30 – Juntamente com a Diretoria, será eleito um Conselho Fiscal com mandato de 02 (dois) anos, composto de:

a) Três membros titulares e três suplentes que substituirão ao três em suas ausências.

b) A Presidência deste Conselho, será exercida pelo membro mais votado, no caso de empate, será exercido pelo mais velho de idade.

c) Compete ao Conselho Fiscal conferir e emitir parecer sobre os balancetes e contas da Tesouraria.

 

Título v

Do Conselho Consultivo

Artigo. 31 – O Conselho Consultivo é constituído por um presidente e o numero de conselheiros que se entenda por necessário.

a) O Conselho Consultivo será composto obrigatoriamente pelos ex – presidentes da Associação Mineira de Podólogos – AMPO, sendo seu mandato por 02 (dois) anos.

b) Terá função consultiva.

c) O Conselho Consultivo se manifestará quando solicitado pela Associação Mineira de Podólogos – AMPO ou por deliberação da Assembleia Geral.

CAPITULO VI

Título I

                                                                       Das Eleições:

Artigo. 32 – A Eleição da Diretoria terá lugar, bienalmente e a posse dos eleitos dar-se-á assim que for comunicado a chapa vencedora, em sessão solene iniciando assim o mandato. O dia do pleito será convocado com quarenta dias de antecedência, com aviso pela imprensa e circulares aos Associados.
Artigo. 33 – Terão direito ao voto os Associados efetivos e remidos que estejam quites com o pagamento de suas contribuições.

a) Os candidatos a postos eletivos deverão solicitar suas inscrições até vinte dias antes do pleito.

b) Somente será aceita chapa completa, Diretoria e Conselho Fiscal.
Artigo. 34 – Os Associados da Associação Mineira de Podólogos- AMPO que pertençam a outra entidade social podológica ou congênere, não poderão candidatar-se a cargos eletivos na Associação Mineira de Podólogos- AMPO. Os membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Mineira de Podólogos – AMPO não poderão candidatar-se a cargos eletivos em sociedades podológicas ou congêneres.
Artigo. 35 – Poderão se candidatar-se os Associados efetivos, com tempo mínimo de seis meses de inscrição nos quadros da Associação Mineira de Podólogos- AMPO. O Presidente e Vice – Presidente deverão ser brasileiros.
Artigo. 36 – Serão permitidas eleições ou reeleições por aclamação.
Artigo. 37 – As eleições serão realizadas por escrutínio secreto e nos moldes habituais.

I – A mesa receptora de votos será composta por:

a) Presidente

b) Secretario

c) Mesário

d) Um Fiscal para cada chapa


II – O Presidente, o Secretário e o Mesário, serão nomeados pela Diretoria da Associação Mineira de Podólogos- AMPO e o Fiscal ou Fiscais, pelas chapas concorrentes.


Artigo. 38 – Finda a votação, a Presidência da mesa procederá a apuração dos votos e proclamará a chapa vencedora e no mesmo ato será lavrada a ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos componentes da mesa receptora de votos.



   CAPITULO VIII 

                                                                           Título I
                                                                        Do Patrimônio

Artigo. 39 - As fontes de recursos serão captados através de pagamento de inscrições e anuidades efetuados pelos associados, bem como doações, através de eventos sociais.
Artigo. 40 – São considerados bens patrimoniais da Associação Mineira de Podólogos- AMPO os bens móveis e imóveis que possuir, seja titulo oneroso e os recebidos em doação.
Artigo. 41 - O patrimônio social, não poderá ser alienado, vendido ou por outro meio gravado, sem previa anuência da Assembleia Geral previamente convocada para este fim, com aprovação de 50% mais um sócio no gozo de seus direitos em primeira convocação, ou igualmente em Segunda convocação ou em terceira convocação com qualquer numero de sócio, com aprovação ou não por maioria simples dos Associados presentes. Para que um bem seja alienado, vendido ou gravado, deverá se apresentada a motivação para tal.
Parágrafo Único – A realização destas Assembleias Gerais deverá obedecer a um intervalo de dez dias entre elas.



CAPITULO IX

Título I

Das Disposições Gerais:


Artigo. 42 – O exercício social começa em primeiro de janeiro e termina em trinta e um de dezembro de cada ano.
Artigo. 43 – Os Associados não respondem, nem subsidiariamente, nem solidariamente pelas obrigações e responsabilidades assumidas pelos órgãos Diretivos da Associação Mineira de Podólogos- AMPO
Artigo. 44 – O presente estatuto só poderá ser reformado ou alterado em Assembleias Gerais Extraordinárias – A.G.E. especialmente convocada para este fim.
Artigo. 45 – A extinção da Associação Mineira de Podólogos- AMPO será resolvida por Assembleias Gerais Extraordinárias – A.G.E. especialmente convocada para este fim, por proposta da Diretoria e aprovada por 4/5 de seus membros.
Parágrafo Único – Em caso de dissolução, a Assembleias Gerais Extraordinárias – A.G.E. que decidir, determinará o destino a ser dado ao patrimônio social.
Artigo. 46 – As contribuições sociais somente serão alteradas por proposta da Diretoria e aprovada em Assembleias Gerais.
Artigo. 47 – A prestação de contas deverá obedecer aos Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. Adotará praticas de gestões administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrências da participação no respectivo processo decisório, dando-lhe publicidade por qualquer meio eficaz no encerramento do ano fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo levados ao termino da gestão à Assembleia Geral para aprovação.
Artigo. 48 - Os casos não previstos neste estatuto serão resolvidos pelas leis civis vigentes.

Sete Lagoas, 12 de julho de 2014.

Dra.Flávia Patrícia Vieira

OAB/MG 147.775


Pdga. Rosana Ribeiro

CPF: 795.084.566-04

Presidente